Veja como é o projeto de lei que pode mudar o sistema de habilitação


Na última semana foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados um projeto de lei que pretende dividir a habilitação dos motociclistas em subcategorias, de acordo com a cilindrada e o nível de experiência. Entenda aqui o que pode mudar se o novo sistema for posto em prática.

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Exames para as categorias A2 e A3 serão mais difíceis. (Foto: Divulgação)

O projeto de lei (PL 3245/15), criado pelo deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF) recebeu parecer favorável do relator da Comissão, o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) e estabelece a subdivisão da categoria A em A1 (para motos de duas ou três rodas até 300cc), A2 (até 700cc) e A3, que libera o motociclista a pilotar qualquer cilindrada.

Como funciona?

A divisão, no entanto, não se resume a apenas à cilindrada e estabelece níveis de “experiência”. Para avançar às categorias A2 e A3, por exemplo, o condutor precisa estar habilitado há pelo menos um ano na categoria A1, sem ser reincidente em infrações graves e não ter cometido nenhuma considerada gravíssima nos últimos doze meses.

Estar “limpo” de multas também não autoriza imediatamente o condutor a pular de categoria. Para avançar, o motociclista terá novamente que se submeter à cursos de direção defensiva, prática de direção, noções básicas de proteção ao meio ambiente relacionados ao trânsito, cursos de aprendizagem em circuito fechado (preliminar à prática em via pública) e exames com grau crescente de dificuldade.

Em relação à categoria A3 (qualquer cilindrada), os níveis de exigência são especificamente maiores: o motociclista precisará obrigatoriamente ter dois anos de experiência sem multas, fazer aulas novamente, passar por novos exames para, enfim, receber sua carteira de habilitação irrestrita.

Quando entra em vigor?
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Projeto precisa ser aprovado, sem restrições, pelo Senado Federal antes de ser implementado.

Não há uma previsão concreta de quando esse sistema de habilitação entrará em vigor. O projeto de lei foi aprovado com ressalvas (necessitando de algumas mudanças) e ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Depois disso, ainda passará pelo Senado Federal e só se encaminha para a sanção presidencial definitiva se eles o aprovarem sem nenhuma modificação. Caso o Senado aprove o projeto, mas com modificações, ele volta para as comissões da Câmara.

Mesmo que o projeto seja plenamente aprovado, ainda precisa passar por uma rodada de regulamentações, que são encarregadas pelo órgão Conselho Nacional de Trânsito (Contran). São eles que definirem como serão as aulas, os exames e os demais procedimentos.

Um projeto que ainda precisa ser lapidado
Triumph Bonneville (2016)

Apesar de seus pacatos 55 cv, a Triumph Bonneville T120 seria enquadrada na categoria A3.

A divisão da categoria A não é uma ideia nova. O método já é empregado na Europa e tem como principal objetivo reduzir o risco de acidentes limitando o acesso de motociclistas inexperientes a motocicletas maiores e mais potentes. Contudo, o projeto brasileiro precisa ainda de muitas modificações para evitar distorções em nosso mercado.

Determinar apenas a cilindrada como um degrau de periculosidade de uma motocicleta, por exemplo, é o primeiro erro. Quase todo motociclista hoje sabe que já temos motos de 300cc (categoria A1) em nosso mercado (Kawasaki Ninja 300 e Yamaha R3) perfeitamente capazes de se atingir 180 km/h, um desempenho próximo de muitas 600cc e 700cc (A2).

Por outro lado, temos motocicletas como a retrô Triumph Bonneville T120 que, apesar de suas 900 cilindradas (o que a enquadraria na restrita categoria A3) possui uma proposta bem mais pacata, atingindo velocidades similares às esportivas Ninja 300 e R3 (da categoria A1).

Mesmo a Ninja 300 e a R3 estariam divididas em duas categorias diferentes com o novo sistema. Enquanto a Kawasaki, com seu motor bicilíndrico de 296 cm³ estaria na categoria A1, sua rival direta da Yamaha (321 cm³) seria colocada na categoria A2, a mesma de sua irmã maior R6 (que possui mais de 120 cv de potência).

Um projeto que pode mudar a cara da indústria motociclística nacional
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No novo sistema, a Kawasaki Ninja 300 ficaria em uma categoria (A1) e sua rival direta, Yamaha R3 em outra (A2).

Mesmo na Europa, o sistema de habilitação influencia diretamente no comportamento das montadoras. Foi justamente pensando em facilitar o acesso de mais motociclistas (categoria A1) à modelos esportivos que motivou o ressurgimento das pequenas carenadas como a Ninja 300 e R3.

A categoria A2 (nível intermediário) e A3 (nível superior) possuem acesso muito mais restrito graças à maior dificuldade de se conseguir a habilitação, o que influi diretamente nos preços e na criação dos modelos para o mercado europeu. Portanto, se o projeto realmente entrar em vigor, as coisas não vão mudar apenas para os motociclistas e sim para toda a indústria motociclística nacional.


Sobre Lucas Carioli

Publicitário de formação, jornalista por opção, principalmente sobre o motociclismo, o único "ismo" que pratica. Quando não está escrevendo ou tocando rock, está perdido em alguma estrada com sua moto.